TERMOS E CONDIÇÕES

Política de Trocas, Devoluções e Garantias — Essentiapure

A Essentiapure preza pela qualidade dos produtos que comercializa e pela plena satisfação de seus clientes. Esta política estabelece as condições aplicáveis às trocas, devoluções e garantias, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).


1. Recusa ao Recebimento

No ato da entrega, o cliente deverá verificar as condições do produto e da embalagem. A recusa do recebimento deverá ocorrer nos seguintes casos:

  • Embalagem aberta ou avariada;

  • Produto danificado;

  • Produto em desacordo com o pedido;

  • Falta de acessórios ou itens complementares.

Caso o cliente opte por recusar o pedido, deverá registrar o motivo no verso da nota fiscal e comunicar imediatamente o ocorrido através do canal oficial de atendimento: sac@reisdonutra.com.br.


2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Nessa hipótese:

  • O produto deverá ser devolvido preferencialmente em sua embalagem original, com todos os itens e acessórios recebidos;

  • O reembolso compreenderá o valor total pago, incluindo o frete;

  • O estorno será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra;

  • Não será realizado ressarcimento em conta bancária de terceiros.

A solicitação deverá ser feita exclusivamente pelo canal oficial de atendimento: sac@reisdonutra.com.br.

O exercício deste direito é garantido por lei e independe de autorização prévia ou de análise do produto.


3. Garantia Blindada Essentiapure (Política Comercial Adicional)

A Essentiapure oferece, de forma voluntária e adicional ao direito de arrependimento previsto no CDC, uma garantia estendida de satisfação denominada Garantia Blindada Essentiapure.

Essa política é um benefício comercial opcional, válido exclusivamente para a primeira compra nominal (por CPF) realizada no site oficial da marca, com prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento do produto.

Condições para utilização da Garantia Blindada

  • Apenas um dos frascos do pedido poderá estar violado;

  • Os demais frascos deverão permanecer lacrados e em perfeitas condições;

  • O consumo do produto violado deverá ser compatível com o tempo de uso declarado (uso proporcional);

  • A solicitação deverá ser formalizada dentro do prazo de 30 dias, por meio do canal oficial de atendimento (sac@reisdonutra.com.br);

  • O benefício será concedido apenas uma vez por CPF, limitado à primeira compra;

  • No caso de compras realizadas em regime de assinatura, esta garantia se aplica apenas à primeira entrega da assinatura.

Reembolso

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, abrangendo exclusivamente o valor do produto devolvido. Não será realizado ressarcimento em conta bancária de terceiros. Nesta modalidade, o valor do frete não será reembolsado, por se tratar de política comercial adicional e não obrigatória por lei.

Esta garantia não substitui, limita ou restringe o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.


4. Trocas e Devoluções por Defeito, Avaria ou Divergência

Caso o produto apresente defeito de fabricação, avaria no transporte ou divergência em relação ao pedido realizado, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento da Essentiapure no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

O produto deverá ser encaminhado:

  • Acompanhado da respectiva nota fiscal;

  • Sem indícios de uso indevido;

  • Em embalagem adequada que assegure sua integridade no transporte.

Após o recebimento, o produto será submetido à análise pelo setor de Controle de Qualidade da Essentiapure. Caso seja constatado defeito, avaria ou erro no envio, o cliente poderá optar pela substituição do produto ou pelo reembolso integral, incluindo o valor do frete.

Hipóteses de não aprovação

  • Ausência de defeito constatado;

  • Indícios de uso inadequado, violação do lacre ou mau armazenamento;

  • Produto fora do prazo de solicitação;

  • Ausência da nota fiscal.

Se não for verificada irregularidade, o produto será devolvido ao cliente, sem direito a reembolso.


5. Procedimento e Prazos

Após o contato inicial, a equipe de atendimento fornecerá as instruções para devolução. O cliente deverá encaminhar o produto conforme as orientações recebidas, em agência dos Correios, utilizando o código de postagem fornecido.

Após o recebimento do produto no centro de distribuição:

  • O prazo para análise é de até 5 (cinco) dias úteis para trocas e devoluções;

  • Em caso de reembolso, o prazo para crédito poderá variar conforme a instituição financeira ou operadora do meio de pagamento.

Caso a devolução não seja aprovada, o produto será reenviado ao cliente, acompanhado das justificativas da não conformidade.


6. Canais Oficiais de Atendimento

Atendimento ao cliente: sac@reisdonutra.com.br
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.


Essentiapure — Saúde e Bem-Estar.
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e aplica-se exclusivamente às compras realizadas por meio do site oficial da marca.